Prefeito decreta Emergência Administrativa

Zequinha Borges decreta estado de emergência em Campestre

Em menos de uma semana no comando do Poder Executivo do município de São José de Campestre, o prefeito Zequinha Borges já enfrenta problemas. Na edição de hoje (26), do Diário Oficial do Estado (DOE), Zequinha baixou Decreto instituindo estado de emergência administrativa no município.

“O estado de emergência administrativo consiste na situação de dificuldades existentes, provocado por irregularidades praticadas por agentes políticos, causando um contexto de riscos fiscais, sociais e econômicos, abalando a estruturação do município, afetando a institucionalidade na iminência de conflitos que a administração pública não possa resolver, em face de débitos não negociados, desequilibrando receitas e despesas, atacando o ordenamento jurídico em vigência”, afirma o Decreto assinado pelo prefeito.
Com o Decreto, a prefeitura suspende, por 90 dias, os pagamentos para verificação da regularidade administrativa e contratual, com exceção dos débitos de natureza trabalhista.
Entre outros itens que o prefeito usou para justificar o Decreto estão:

- Inadimplência do município com a União, que impede a prefeitura de receber recursos de transferências voluntárias.

- Débitos com a Previdência Social, Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e PASEP.

- Atraso de pagamento na remuneração dos servidores públicos municipais, ainda de competências do exercício fiscal de 2009.

- Instauração de inquérito civil pelo Ministério Público estadual perante a comarca de São José do Campestre contra os gestores anteriores na data de 07 de agosto de 2009.

- Existência de débitos de custeio com a COSERN, CAERN e TELEMAR.

- Paralisação de transporte escolar, do funcionamento das escolas municipais e ausência de merenda escolar, colocando em risco o ano letivo dos estudantes.

- Ausência de médicos, abalando o sistema básico de saúde.